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Texto do Projeto de Lei
Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Rio Ativo 60+, com o objetivo de promover a saúde preventiva e a qualidade de vida dos cidadãos com 60 (sessenta) anos ou mais.
O Programa será composto por: I – Vale Academia 60+; II – Cartão Saúde Ativa; III – Mente Ativa 60+; IV – Fila Zero Preventiva para consultas de rastreamento oncológico e cardiológico.
Têm direito aos benefícios os residentes no Estado do Rio de Janeiro com 60 anos ou mais, independentemente de renda.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
Por que este projeto é necessário
O envelhecimento populacional demanda políticas públicas preventivas que reduzam a sobrecarga do SUS e garantam dignidade aos idosos fluminenses.
Doenças crônicas como hipertensão, diabetes e depressão são evitáveis com acompanhamento contínuo. O programa integra atividade física, saúde mental e rastreamento em ação coordenada.
Impactos
O que este PL garante na prática
- 1. Redução de internações por doenças crônicas preveníveis
- 2. Combate ao isolamento social e à depressão em idosos
- 3. Acesso prioritário a consultas preventivas na rede pública
- 4. Economia para o SUS com prevenção em vez de tratamento